No mês de dezembro de 2022, o governo federal publicou no Diário Oficial da União (DOU) uma Medida Provisória (MP) que previa o aumento do piso nacional para R$ 1.302. No entanto, o Congresso Nacional aprovou a Lei Orçamentária de 2023, que prevê um salário mínimo de R$ 1.320.
Apesar do valor passar a valer já neste mês de janeiro, até o momento, não há nenhuma informação oficial vinda do Executivo. Os reajustes estabelecidos no ano de 2022 poderão sofrer alterações até que o valor definitivo seja publicado no DOU.
Para que o valor de 1.320 possa valer é necessário a publicação de uma nova medida provisória, enquanto isso não é oficializado o valor do salário mínimo continua sendo 1.302.
O anúncio do valor do salário mínimo de 2023 previsto para essa segunda-feira (9) pode ser adiado após a invasão de manifestantes do Congresso Nacional, Planalto e Supremo Tribunal Federal (STF) neste domingo (8).
A data de publicação do novo salário mínimo no DOU não está definido, geralmente a norma que oficializa o novo valor é publicada logo nos primeiros dias do ano, porém o valor prometido pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva pode comprometer R$ 7,7 bilhões do orçamento mais do que o dobro previsto inicialmente, a equipe econômica avalia alternativas para minimizar esse impacto.
Para aqueles empregadores que já querem adiantar o reajuste nas folhas de pagamento, eSocial, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e outros, a orientação é realizar os ajustes necessários somente após a publicação oficial.
Em relação ao pagamento mensal dos salários, é possível aguardar até a publicação oficializando o novo valor. A orientação é não realizar alteração sem que haja uma publicação oficial pelo governo no DOU.

FALE CONOSCO

(41) 98841-8139

lucas@relacaocontabil.com.br

REDES SOCIAIS

Instagram

Facebook

Linkedin

ENDEREÇO

Rua Itupava, 465, Alto da Glória - 80060-272 - Curitiba/PR